ENQUADRAMENTO SINDICAL PARA SERVIÇOS PRESTADOS NA INTERNET

“ENQUADRAMENTO SINDICAL. GOOGLE. Os empregados de uma mesma categoria, que possuam semelhantes condições de vida em razão da profissão ou trabalho comum, são representados por um único sindicato, na mesma base territorial. Bastante abrangente é o ramo de atividades constantes do contrato social do autor. Porém, é fato público e notório que o Google atua fortemente na internet, prestando diversos serviços, tais como pesquisas, catalogação de mapas, redes sociais, veiculação de notícias e contas de e-mails. Nesse contexto, afigura-se consentânea a afirmação da exordial de que o enquadramento inicial na área da publicidade tenha sido modificado no ano de 2008 para a de portal, provedor de conteúdo e prestador de serviços na internet. Ressalte-se que o autor juntou relação de seus empregados e nela não consta nenhum como publicitário. E mesmo para a hipótese de categoria diferenciada, seria imprescindível que a empresa fosse representada por órgão de classe de sua categoria no instrumento coletivo firmado. Somente assim é que esse empregado de categoria diferenciada teria direito às vantagens previstas na respectiva norma coletiva, nos termos da Súmula 374 do C.TST. Remanesceu, então, a controvérsia sobre a representatividade dos empregados pelo SINDPD ou SINDIESP, tendo o autor acionado o sindicato da categoria econômica das empresas de processamento de dados (SEPROSP), que designou uma reunião com o SINDPD, o SINDIESP e o Sindicato dos Publicitários, o qual não compareceu. Ora, inegável que o Google é uma empresa predominantemente atuante na internet e, desta forma, não há motivo para que a representação de seus empregados seja por sindicato diverso  daquele que representa os empregados de empresas como o UOL, IG, TERRA, dentre outros. Todos os elementos presentes nos autos, bem como levantados a partir de pesquisas na rede mundial de computadores, levam à conclusão de que as controvérsias inicialmente existentes entre os sindicatos patronais (SEPROSP E SINIESP) e profissionais (SINDPD E SINDIESP) foram devidamente resolvidas entre as entidades envolvidas através de composições, cabendo a cada qual a representatividade das empresas e dos seus respectivos trabalhadores em conformidade com as atividades desenvolvidas. Portanto, por qualquer ângulo que se examine a questão, há elementos seguros para que seja mantida a decisão de primeiro grau que reconheceu o 2º réu (SINDIESP) como sindicato representante dos empregados do autor”. (TRT/SP – 00943005720095020001 (00943200900102004) – RO – Ac. 4ªT 20110156042 – Rel. IVANI CONTINI BRAMANTE – DOE 25/02/2011).

Comentários por Túlio de Oliveira Massoni

A Internet, com seus inúmeros serviços, criou muitos cargos novos e modificou outros tradicionais, que ganharam novo perfil. Basta uma breve consulta à Classificação Brasileira de Ocupações versão 2002 (CBO/2002), do Ministério do Trabalho e Emprego para se verificar a infinidade das novas profissões e atividades que surgiram em decorrência das novas tecnologias. Surgem complexidades quanto ao enquadramento sindical. Se no lado empresarial, já existe um sindicato das empresas de Internet, por outro lado, no âmbito profissional, o correspondente sindicato dos trabalhadores deve ser o que se refere à atividade preponderante da empresa de Internet, à falta de um sindicato específico para os profissionais, salvo quanto àqueles que integram categorias diferenciadas, que já têm o seu sindicato próprio. Melhor seria se os empregados de empresas de Internet fundassem o seu próprio sindicato. Em caso similar, o TRT de Minas Gerais apreciou enquadramento sindical de empregados de vigilância eletrônica, que atuavam na área de prestação de serviços de organização, programação, processamento de dados, instalação, manutenção e monitoramento de sistemas eletrônicos de vigilância. E concluiu que “até que apareçam sindicatos específicos não pode haver dúvida de que o ramo preponderante de atividades é a prestação de serviços de segurança, e não o comércio”. (TRT 3ª Região – RO n. 21359 – 5ª turma – Relatora Juíza Márcia Antônia Duarte de Las Casas – DJMG em 29.07.2000 – p. 25).

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